1. Introdução
Bem-vindo ao nosso serviço de consulta e pagamento de IPTU. Este documento descreve os termos e condições para o uso do Boxbi. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos estabelecidos abaixo. Caso não concorde com estes termos, não utilize o serviço.
2. Definições
- Plataforma: Refere-se ao nosso serviço online para consulta e pagamento de guias de IPTU.
- Usuário: Pessoa que acessa e utiliza a plataforma.
- Conta Google: Meio de autenticação utilizado para acessar a plataforma.
3. Uso da Plataforma
3.1. Acesso e Cadastro
- O acesso à plataforma é feito exclusivamente através de autenticação com uma conta Google.
- Você deve garantir que as informações fornecidas por meio da sua conta Google sejam precisas e atualizadas.
3.2. Serviços Oferecidos
- Consulta de dados de IPTU de imóveis.
- Pagamento de guias de IPTU diretamente pela plataforma.
- Eventuais taxas podem ser aplicadas aos pagamentos processados pela plataforma e serão informadas antes da confirmação do pagamento.
3.3. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verídicas e completas.
- Garantir que o acesso à sua conta Google seja seguro e não compartilhado com terceiros.
3.4. Limitações
A plataforma não se responsabiliza por:
- Erros ou atrasos nos dados de IPTU fornecidos por órgãos municipais.
- Problemas relacionados a transações financeiras realizados através de meios de pagamento externos.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma é protegido por leis de propriedade intelectual. Você não está autorizado a copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da plataforma sem autorização prévia.
5. Encerramento do Acesso
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário que violar estes termos, a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. Alterações nos Termos de Uso
Podemos alterar os termos a qualquer momento. Notificações sobre alterações serão feitas por e-mail ou diretamente na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações implica aceitação dos novos termos.